TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
PROVECTUS CONTABILIDADE
O presente documento estabelece os Termos e Condições de Uso aplicáveis ao acesso e utilização do website da PROVECTUS CONTABILIDADE, doravante denominada simplesmente ADMINISTRADORA.
Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade desta plataforma, o visitante, doravante denominado USUÁRIO, declara ter lido, compreendido e aceitado expressamente e sem ressalvas todas as cláusulas aqui estipuladas.
1. DA NATUREZA DA PLATAFORMA E ACEITAÇÃO
1.1. Este website possui natureza estritamente institucional e informativa, tendo como objetivo apresentar os serviços contábeis da ADMINISTRADORA, disponibilizar canais de contato e fornecer conteúdo educativo através de seu blog.
1.2. A utilização do website atribui a condição de USUÁRIO e implica na aceitação integral destes Termos de Uso, bem como de nossa Política de Privacidade.
2. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS
2.1. Toda a estrutura digital, incluindo textos, artigos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, códigos-fonte e software, são de propriedade exclusiva da ADMINISTRADORA ou de seus licenciantes, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).
2.2. É terminantemente vedada a cópia, reprodução, modificação, engenharia reversa ou uso comercial do conteúdo desta plataforma sem autorização expressa e por escrito.
3. DAS OBRIGAÇÕES E CONDUTAS VEDADAS AO USUÁRIO
3.1. O USUÁRIO compromete-se a utilizar a plataforma de boa-fé. É expressamente vedado:
3.1.1. Inserir dados falsos, de terceiros ou utilizar linguagem ilícita nos formulários de contato;
3.1.2. Utilizar sistemas automatizados, robôs (bots), spiders ou scrapers para extrair dados da plataforma ou enviar mensagens em massa (spam);
3.1.3. Tentar contornar ou interferir em nossos recursos de segurança, incluindo o sistema BBQ Firewall e os filtros anti-spam.
4. DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE (DISCLAIMER JURÍDICO)
4.1. Ausência de Vínculo Profissional: Os artigos e textos publicados no blog possuem caráter estritamente educativo. A leitura destes materiais não substitui a consulta formal a um contador ou advogado, tampouco configura a prestação de serviços contábeis ou financeiros.
4.2. Danos e Prejuízos: A ADMINISTRADORA e seus desenvolvedores eximem-se de qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos diretos ou indiretos decorrentes de decisões financeiras ou empresariais tomadas pelo USUÁRIO com base no conteúdo informativo do site.
4.3. Estabilidade do Sistema: A ADMINISTRADORA não garante que a plataforma estará ininterruptamente livre de instabilidades técnicas ou ações maliciosas de terceiros (hackers).
5. DOS LINKS EXTERNOS E REDES SOCIAIS
5.1. O website pode conter links para plataformas de terceiros, incluindo o aplicativo WhatsApp.
5.2. A ADMINISTRADORA não exerce controle sobre as políticas ou práticas de segurança destes sites externos, não assumindo responsabilidade solidária pelos dados trafegados nesses ambientes.
6. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
6.1. Estes Termos de Uso são regidos e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil.
6.2. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, para dirimir quaisquer controvérsias relativas a este documento. Para demandas legais ou notificações corporativas, o contato primário pode ser realizado via telefone no número +55 11 9999-9999.
