PROVECTUS CONTABILIDADE
A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais realizado pelo website da PROVECTUS CONTABILIDADE, doravante denominada CONTROLADORA, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
1. DA POSIÇÃO DOS AGENTES DE TRATAMENTO 1.1. A responsabilidade legal pela infraestrutura, armazenamento local de logs de consentimento e controle de dados deste website recai exclusivamente sobre a CONTROLADORA. 1.2. Fornecedores de hospedagem e ferramentas externas de segurança atuam como OPERADORES ou CO-CONTROLADORES sob as diretrizes desta política.
2. DA COLETA DE DADOS PESSOAIS E FINALIDADES 2.1. Coleta Ativa (Formulários e Contato): 2.1.1. Coletamos Nome, E-mail e Mensagem via formulário para viabilizar atendimento (Base Legal: Art. 7º, V da LGPD). 2.1.2. Coletamos E-mail para envio de Newsletter institucional (Base Legal: Art. 7º, I da LGPD). 2.1.3. Interações via botão do WhatsApp compartilham, por iniciativa e ação do USUÁRIO, seu número de telefone e dados públicos de perfil com a CONTROLADORA (Base Legal: Art. 7º, V da LGPD).
2.2. Coleta Passiva e Logs Técnicos: 2.2.1. O acesso gera a coleta automática de Endereço IP, User Agent e Logs de Servidor para garantia de estabilidade, segurança cibernética (Base Legal: Art. 7º, IX da LGPD) e cumprimento de obrigação legal (Art. 15, Marco Civil da Internet).
3. DOS COOKIES E GESTÃO DE CONSENTIMENTO (REAL COOKIE BANNER) 3.1. Este website utiliza a tecnologia Real Cookie Banner para a gestão e documentação do consentimento de cookies. 3.2. Armazenamento Local: Ao interagir com o banner de preferências, o registro do consentimento (incluindo Endereço IP anonimizado ou integral do USUÁRIO e carimbo de data/hora) é processado e armazenado localmente nos servidores da CONTROLADORA, não havendo transferência destes logs de auditoria para plataformas de terceiros.
4. DO COMPARTILHAMENTO E PROCESSAMENTO POR TERCEIROS A CONTROLADORA compartilha dados estritamente necessários com as seguintes entidades operacionais: 4.1. Prevenção a Spam (Akismet/Automattic): Os dados inseridos em formulários (incluindo IP, nome e conteúdo da mensagem) são processados pelo plugin Akismet para bloqueio de tráfego malicioso. Esta operação envolve a Transferência Internacional de Dados para os servidores da Automattic (EUA), regida por cláusulas contratuais padrão e voltada estritamente à segurança. 4.2. Segurança e Firewall (BBQ Firewall e NinjaScanner): Endereços IP e requisições de rede são analisados em tempo real pelos nossos sistemas de firewall e escaneamento de malware para detectar ameaças e bloquear ataques automatizados. 4.3. Infraestrutura Externa: Serviços como Google Fonts e WhatsApp (Meta Platforms, Inc.) estabelecem conexões diretas com os navegadores dos usuários, sujeitando-os aos Termos de Serviço e Políticas de Privacidade independentes dessas respectivas corporações.
5. DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E ISENÇÃO LEGAL 5.1. A CONTROLADORA exime-se de qualquer responsabilidade por quebras de segurança decorrentes de falhas ou vulnerabilidades no dispositivo do USUÁRIO, ataques cibernéticos de força maior ou interceptações realizadas em ambientes fora de sua alçada de proteção técnica (como o ecossistema do WhatsApp).
6. DOS DIREITOS DOS TITULARES 6.1. Conforme o Art. 18 da LGPD, o USUÁRIO possui o direito à confirmação de tratamento, acesso, correção, eliminação e revogação do consentimento. 6.2. Requisições deverão ser direcionadas ao Encarregado de Dados (DPO) através do telefone +55 11 9999-9999 ou pelos canais de e-mail oficiais disponibilizados no website.
7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E FORO 7.1. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, Brasil, para dirimir quaisquer litígios oriundos deste documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
