POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS

Provectus Contabilidade

A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais realizado pelo website da Provectus Contabilidade, doravante denominada CONTROLADORA, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

1. DA POSIÇÃO DOS AGENTES DE TRATAMENTO 1.1. A responsabilidade legal pela infraestrutura e controle de dados deste website recai sobre a CONTROLADORA. 1.2. Fornecedores de hospedagem, segurança cibernética (WAF) e plataformas de gestão de consentimento (CMPs) atuam como OPERADORES sob as diretrizes desta política.
2. DA COLETA DE DADOS PESSOAIS E FINALIDADES 2.1. Coleta Ativa (Formulários e Contato): 2.1.1. Coletamos Nome, E-mail e Mensagem via formulário para viabilizar atendimento (Base Legal: Art. 7º, V da LGPD). 2.1.2. Coletamos E-mail para envio de Newsletter institucional (Base Legal: Art. 7º, I da LGPD). 2.1.3. Interações via botão do WhatsApp compartilham, por iniciativa do USUÁRIO, número de telefone e dados públicos de perfil (Base Legal: Art. 7º, V da LGPD).

2.2. Coleta Passiva e Logs Técnicos: 2.2.1. O acesso gera a coleta de IP, User Agent e Logs de Servidor para garantia de estabilidade, segurança (Base Legal: Art. 7º, IX da LGPD) e cumprimento legal (Art. 15, Marco Civil da Internet).

3. DOS COOKIES E GESTÃO DE CONSENTIMENTO (ADOPT) 3.1. Este website utiliza a plataforma AdOpt (Go AdOpt) para a gestão de consentimento de cookies. 3.2. Ao interagir com o banner de cookies, a AdOpt registrará o Endereço IP do USUÁRIO, a data e a hora do aceite/recusa, com o único propósito de comprovação de compliance e auditoria legal.
4. DO COMPARTILHAMENTO E PROCESSAMENTO POR TERCEIROS A CONTROLADORA compartilha dados estritamente necessários com as seguintes entidades: 4.1. Prevenção a Spam (Akismet/Automattic): Os dados inseridos em formulários (incluindo IP e conteúdo) são processados pelo plugin Akismet para bloqueio de tráfego malicioso. Isso pode envolver a Transferência Internacional de Dados para os servidores da Automattic (EUA), regida por cláusulas padrão contratuais. 4.2. Segurança e Firewall (Nintechnet): Endereços IP são analisados em tempo real pelos plugins de segurança (NinjaFirewall e NinjaScanner) para detectar ameaças e bloquear ataques automatizados. 4.3. Infraestrutura Externa: Ferramentas como Google Fonts e WhatsApp (Meta) estabelecem conexões diretas com os navegadores dos usuários, sujeitando-os às políticas de privacidade dessas respectivas corporações. A CONTROLADORA não se responsabiliza pelo tratamento em ecossistemas de terceiros.
5. DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E ISENÇÃO LEGAL 5.1. A CONTROLADORA exime-se de responsabilidade por quebras de segurança decorrentes de falhas no dispositivo do USUÁRIO, ataques cibernéticos de força maior ou interceptações realizadas em ambientes fora de sua alçada de proteção técnica (como o WhatsApp).
6. DOS DIREITOS DOS TITULARES 6.1. Conforme o Art. 18 da LGPD, o USUÁRIO possui o direito à confirmação de tratamento, acesso, correção, eliminação e revogação do consentimento. 6.2. Requisições deverão ser direcionadas ao Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail: contato@provectus.cccc.
7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E FORO 7.1. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, Brasil, para dirimir quaisquer litígios, com renúncia a qualquer outro.