TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Provectus Contabilidade

O presente documento estabelece os Termos e Condições de Uso aplicáveis ao acesso e utilização do website da Provectus Contabilidade, doravante denominada simplesmente ADMINISTRADORA.

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade desta plataforma, o visitante, doravante denominado USUÁRIO, declara ter lido, compreendido e aceitado expressamente e sem ressalvas todas as cláusulas aqui estipuladas.

1. DA NATUREZA DA PLATAFORMA E ACEITAÇÃO 1.1. Este website possui natureza estritamente institucional e informativa, tendo como objetivo apresentar os serviços contábeis da ADMINISTRADORA, disponibilizar canais de contato e fornecer conteúdo educativo através de seu blog. 1.2. A utilização do website atribui a condição de USUÁRIO e implica na aceitação integral destes Termos de Uso, bem como de nossa Política de Privacidade. Caso o USUÁRIO não concorde com qualquer disposição, deverá cessar imediatamente a navegação.
2. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS 2.1. Toda a estrutura digital, incluindo, mas não se limitando a: textos, artigos de blog, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, layout, códigos-fonte e software, são de propriedade exclusiva da ADMINISTRADORA ou de seus licenciantes, estando protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996). 2.2. É terminantemente vedada a cópia, reprodução, modificação, distribuição, engenharia reversa ou qualquer uso comercial do conteúdo desta plataforma sem a prévia e expressa autorização por escrito da ADMINISTRADORA.
3. DAS OBRIGAÇÕES E CONDUTAS VEDADAS AO USUÁRIO 3.1. O USUÁRIO compromete-se a utilizar a plataforma de boa-fé e em conformidade com a legislação brasileira. 3.2. Fica expressamente vedado ao USUÁRIO: 3.2.1. Inserir dados falsos, de terceiros ou utilizar linguagem ofensiva, difamatória ou ilícita nos formulários de contato; 3.2.2. Utilizar sistemas automatizados, robôs (bots), spiders ou scrapers para extrair dados da plataforma ou enviar mensagens em massa (spam); 3.2.3. Tentar contornar, desativar ou interferir em quaisquer recursos de segurança do website (como o firewall e sistemas anti-spam).
4. DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE (DISCLAIMER JURÍDICO) 4.1. Ausência de Vínculo Profissional: Os artigos, cartilhas e textos publicados no blog ou em qualquer seção deste website possuem caráter estritamente genérico e educativo. A leitura destes materiais não substitui a consulta formal a um contador ou advogado, tampouco configura a prestação de serviços contábeis, financeiros ou jurídicos. 4.2. Danos e Prejuízos: A ADMINISTRADORA (bem como a agência desenvolvedora desta plataforma) exime-se de qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos diretos ou indiretos, ou lucros cessantes decorrentes de decisões financeiras ou empresariais tomadas pelo USUÁRIO com base no conteúdo informativo do site. 4.3. Estabilidade do Sistema: Embora utilizemos medidas de segurança de alto padrão, a ADMINISTRADORA não garante que a plataforma estará ininterruptamente livre de instabilidades técnicas, falhas de rede ou ações maliciosas de terceiros (hackers), não respondendo por eventuais danos aos dispositivos do USUÁRIO.
5. DOS LINKS EXTERNOS E REDES SOCIAIS 5.1. O website pode conter links de redirecionamento para plataformas de terceiros, incluindo, mas não se limitando a redes sociais e ao aplicativo WhatsApp. 5.2. A ADMINISTRADORA não exerce qualquer controle sobre o conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de segurança destes sites externos, não assumindo qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária pelos dados trafegados nesses ambientes de terceiros.
6. DAS ATUALIZAÇÕES DOS TERMOS 6.1. A ADMINISTRADORA reserva-se o direito de modificar, adicionar ou remover cláusulas destes Termos de Uso a qualquer momento, visando a adequação a novas legislações ou mudanças operacionais, sem necessidade de aviso prévio. A continuidade do uso da plataforma configurará a aceitação dos novos termos.
7. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO 7.1. Estes Termos de Uso são regidos e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil. 7.2. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, para dirimir quaisquer controvérsias relativas a este documento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.